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Euder Santos

Defesa de Lula pedirá soltura imediata nesta 6ª feira

08/11/2019 09:33

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedirão à Justiça, nesta 6ª feira (8.nov.2019), a soltura imediata do petista. O pedido, a ser encaminhado à juíza Carolina Lebbos (12ª Vara Federal de Curitiba) tem como base a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que, nesta 5ª feira (7.nov), definiu que é inconstitucional a prisão de réus que ainda têm recursos pendentes de análise nas Instâncias superiores.

Em nota divulgada imediatamente após o julgamento do STF, que terminou com placar 6 a 5, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Martins disseram que irão conversar com o ex-presidente antes de pedirem liberdade a ele. A defesa promete ainda reiterar pedido ao Supremo para que sejam julgados habeas corpus que pedem a declaração da nulidade do processo que levou Lula à prisão –o caso tríplex da Lava Jato– em razão da suspeição do juiz responsável pela sentença, o hoje ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública).

Os advogados comentam que o resultado do julgamento que proibiu sentenças após condenação em 2ª Instância “reforça que o ex-presidente Lula está preso há 579 dias injustamente e de forma incompatível com a lei (CPP, art. 283) e com a Constituição da República“.

Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de “lawfare”, que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política“, dizem os advogados.

Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex a 8 anos e 10 meses de prisão, Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde abril do ano passado –justamente após ter a sentença confirmada pelo tribunal de 2ª Instância, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

LEIA ÍNTEGRA DA NOTA DA DEFESA DE LULA:

O julgamento das ADCs concluído hoje (07/11/19) pelo STF reforça que o ex-presidente Lula está preso há 579 dias injustamente e de forma incompatível com a lei (CPP, art. 283) e com a Constituição da República (CF/88, art. 5º, LVII), como sempre dissemos.

Após conversa com Lula nesta sexta-feira levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades.

Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de “lawfare”, que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política.

Fonte: Poder 360

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