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Márcio Jota

TCE identifica superfaturamento em transporte escolar de Arauá

14/03/2019 19:56

Em inspeção realizada no município de Arauá, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou uma série de irregularidade no transporte escolar ofertado pela prefeitura a estudantes do ensino fundamental matriculado que reside na zona rural do município.

Nessa inspeção, o TCE constatou superfaturamento nos contratos e pagamentos feitos em valores superiores àqueles devidos. “Achados”, conforme destaca o conselheiro Clóvis Barbosa, relator do procedimento, que necessitam de medidas urgentes para que sejam corrigidos. Por determinação do TCE, a prefeitura dispõe de prazo que varia de cinco a 90 dias para adotar medidas para regularização destes serviços e, em caso de descumprimento, o gestor está sujeito a pagamento de multa no valor de R$ 40 mil, acrescido de multa diária de R$ 500.

Entre as irregularidades, o conselheiro destaca a superlotação no único veículo que faz o transporte dos alunos para as escolas, frota precária sem pneus e peças danificadas, o transporte escolar utilizado para pessoas que não são estudantes, irregularidade na documentação dos veículos, condutores sem formação específica e sem matrícula no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e irregularidades no processo de licitação para contratação deste tipo de serviço.

Conforme detalhou o conselheiro na sessão plenária desta quinta-feira, 14, verificou-se, na inspeção, notas fiscais emitidas e pagas com valor acima daquele que seria realmente devido, em um montante de R$ 13,8 mil pagos a mais que o valor que deveria ser efetivamente pago pelo município. Além de observar que a quilometragem total percorrida para as rotas do transporte apresentava diferença daquela registrada no tacógrafo, que teria provocado um prejuízo de quase R$ 8,4 mil aos cofres do município, além de haver preços acima do mercado.

Em pregão presencial realizado no ano passado para a contratação do serviço, o TCE identificou ausência de estimativas técnicas de aferição do serviço a ser prestado, orçamento com preços acima do praticado no mercado, ausência de documentos, único licitante e valor divergente sobre a previsão anual da despesa. O conselheiro revela que na auditoria observou-se que o valor da proposta, naquele pregão, aumentou em R$ 14.939,00, no período de 15 de dezembro de 2017 a 16 de janeiro de 2018, considerando o aumento do orçamento global

Há também pagamentos a pessoas físicas para a realização de serviços mecânicos através de notas fiscais sem a identificação do veículo, que estava passando por manutenção e pagamentos referentes ao fornecimento de combustível sem os documentos comprobatórios da despesa, ou seja faltando a autorizações de abastecimento, obrigatória para estes casos. “Nessas notas fiscais constava, apenas, a assinatura da responsável pelo Almoxarifado Geral”, destacou o conselheiro.

Fonte: Infonet

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