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Márcio Jota

Dias Toffoli, do STF, nega voto aberto na eleição para presidente do Senado

Derrubou liminar do ministro Marco Aurélio

10/01/2019 07:23

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta 4ª feira (9.jan.2019) que a eleição para presidência do Senado será fechada. Eis a íntegra.

A decisão responde à ação do Solidariedade, que pediu que o Supremo derrubasse a liminar (decisão provisória) do voto aberto proferida pelo ministro Marco Aurélio em dezembro de 2018.

Toffoli afirmou que o sistema fechado de votação resguarda a escolha dos senadores para a presidência da Casa de “qualquer influência externa, especialmente de interferências entre Poderes”.

O ministro também afirma que é necessário manter “a forma de votação estabelecida em regimento interno para eleição da mesa diretiva do Senado”.

A pauta ainda vai a plenário e, por isso, é uma medida cautelar –dispositivo jurídico usado para prevenir, conservar e defender direitos.

DECISÕES DE VOTO ABERTO NA CÂMARA E NO SENADO

No texto, o ministro citou casos em que o Supremo decidiu que votações da Câmara e do Senado deveriam ser abertas –escolha da Comissão Especial de Impeachment e ordem de prisão expedida para senador.

Toffoli lembrou, no entanto, que essas decisões tinham a necessidade de serem públicas e transparentes, ou seja, “para além do campo meramente interno de desenvolvimento dos trabalhos” –como é o caso das eleições para presidente do Senado e da Câmara.

No caso da Comissão Especial de Impeachment, o presidente do Supremo também citou o argumento do ministro Roberto Barroso na época da decisão.

“Em uma democracia, a regra é a publicidade das votações. O escrutínio secreto somente pode ter lugar em hipóteses excepcionais e especificamente previstas. Além disso, o sigilo do escrutínio é incompatível com a natureza e a gravidade do processo por crime de responsabilidade. Em processo de tamanha magnitude, que pode levar o Presidente a ser afastado e perder o mandato, é preciso garantir o maior grau de transparência e publicidade possível”, afirmou.

TOFFOLI NEGOU VOTO ABERTO PARA PRESIDENTE DA CÂMARA

Mais cedo, o ministro negou o pedido do deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP), que solicitou voto aberto na eleição para presidente da Câmara, que será realizada em 1º de fevereiro de 2019. Leia a íntegra da decisão.

Ao rejeitar o pedido, Toffoli também ressaltou a importância de respeitar o regimento interno da Casa.

Disse que o sistema fechado de votação para escolha do presidente da Câmara é um assunto interno do Legislativo e que o Judiciário não pode interferir sob pena de desrespeitar o princípio da separação de Poderes.

“O regimento interno da Câmara dos Deputados dispôs no sentido da eleição sob voto fechado”, afirmou o presidente do STF.

Fonte: Poder 360

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