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Sérgio Moro defende uso de verbas das loterias para a Segurança Pública

Congresso convocou sessão para votar

07/11/2018 22:50

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, fez, nesta 4ª feira (7.nov.2018), 1 discurso favorável à aprovação de Medida Provisória que prevê a destinação de 13% dos recursos das loterias federais para a área de segurança pública.

“É muito importante que ela seja aprovada, acredito que o Congresso vai ter essa sensibilidade de aprovar essa Medida Provisória e consolidar essa posição para que possamos seguir assim adiante”, disse

O Congresso Nacional convocou para às 19 horas desta 4ª feira sessão para analisar a MP.

Moro foi indicado para o ministério pelo presidente eleito Jair Bolsonaro. A declaração foi dada após o magistrado participar de uma reunião, em Brasília, com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, para acertar detalhes sobre a transição entre as gestões da pasta.

Ele não respondeu às perguntas da imprensa e falou por cerca de 5 minutos sobre a reunião com Jungmann.

Também se encontraram com Moro o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, e o diretor-executivo do Depen (Departamento Penintenciário Nacional), Josélio Azevedo.

O juiz disse que o governo federal “precisa assumir responsabilidade maior” no setor de segurança pública e defendeu uma reestruturação financeira.

 

De acordo com a assessoria do Ministério da Justiça, foi feito 1 acordo com a Secretaria Geral de Governo e e a pasta abriu mão de 2% do financiamento das loterias que reivindicava inicialmente. Por conta de pressões de setores da área de esporte e cultura, foi acordado que a pasta de Segurança Pública aceitaria 13% das verbas em vez de 15%.

Para o ano de 2018, é prevista uma arrecadação de R$ 800 milhões para a segurança, com aumentos graduais em 2019.

Eis a estimativa das verbas previstas para os próximos anos feitas pelo Ministério da Justiça:

  • 2019: R$ 1,7 bi
  • 2020: R$ 2,4 bi
  • 2021: R$ 3,2 bi
  • 2022: R$ 4,3 bi

No encontro com os setores da segurança pública em Brasília, o paranaense defendeu que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)  seja subordinado ao Ministério da Justiça, o órgão investiga operações financeiras e é atualmente subordinado à pasta da Fazenda.

“O Paulo Guedes [Ministro da Economia nomeado por Bolsonaro] não quer o Coaf para ele, por isso vai deixar para mim”, disse em tom de brincadeira na reunião, segundo a assessoria do Ministério da Justiça

Durante a conversa com os comandantes do Depen e da Polícia Federal, Moro se mostrou favorável a medidas que restrinjam visitas aos presídios.

Segundo a assessoria do Ministério da Justiça, Moro se mostrou favorável à ideia de ampliar o uso de parlatórios –quando as pessoas são separadas por uma porta de vidro e com a presença de seguranças– durante a conversa entre dententos com os advogados.

Atualmente a medida é adotada de modo normativo pelos presídios federais. O Depen defende a regulamentação e ampliação para outros sistemas carcerários.