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Contas de rateio: Deso e MP não chegam a consenso

Promotora pede extensão de prazo para ouvir condomínios

07/12/2017 02:10
 
Momento da audiência extrajudicial realizada em agosto (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Ministério Público Estadual (MPE) e a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) ainda não chegaram a um consenso quanto ao valor da conta de rateio, referente ao uso comum da água ofertada em condomínios que possuem medição individualizada de consumo. Nesta quarta-feira, 6, foi realizada audiência de conciliação na 3ª Vara Cível, oportunidade em que a promotora de justiça Euza Missano pediu suspensão da movimentação do processo por um prazo de 90 dias antes de firmar qualquer acordo com a Companhia de Saneamento. “Não podíamos fazer acordo com a Deso sem ouvir a comunidade”, explicou a promotora.

A juíza Simone Fraga deferiu o pedido. Neste prazo, a promotora pretende realizar nova reunião com representantes da Deso e dos condomínios para observar como está a cobrança pelo uso da água ofertado nas áreas comuns dos condomínios. A promotora Euza Missano provocou o Poder Judiciário a se manifestar sobre a questão, entendendo que o rateio é classificado ilegal aos olhos do Código de Defesa do Consumidor.

Erro

Em uma audiência pública extrajudicial, realizada no mês de agosto no Ministério Público Estadual, o diretor comercial da Deso, Vanderlê Correia, admitiu erro nos cálculos. Ele explicou que a empresa terceirizada responsável pelo serviço migrou a forma de cobrança de maneira diferente daquela aplicada pela Companhia de Saneamento e que o equívoco seria corrigido.

Portal Infonet tentou ouvir a Companhia de Saneamento de Sergipe nesta quarta-feira, 6, sobre a audiência judicial e não obteve êxito. A assessoria de imprensa informou que, posteriormente, a assessoria jurídica se manifestaria. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Por Cássia Santana

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