Rio FM

Sintese em Ação

Professor Milano

Nova decisão permite locação de imóvel para Saúde

SES quer alugar prédio do antigo Mistão por R$ 150 mil/mês

12/10/2017 02:13

Uma nova liminar, desta vez concedida pelo desembargador Cezário Siqueira Neto, presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, derrubou a decisão que determinava a suspensão do contrato confirmado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) para locação do prédio do antigo Mistão. Com esta nova decisão, a locação do imóvel (no valor de R$ 150 mil mensais) para a instalação do Centro Administrativo de Sergipe está permitida.

Na ação, a Fundação Hospital de Saúde (FHS) explicou que o contrato de locação objetiva a criação do Centro Administrativo de Saúde do Estado, no qual haverá a concentração geográfica dos serviços administrativos e operacionais, incluindo a Central de Logística, pelo valor de R$ 150 mil. A FHS alegou também que a intenção é levar para o Centro Administrativo 14 unidades espalhadas em Aracaju e Nossa Senhora do Socorro, acarretando uma economia de R$ 88.993,45 em locação e mais uma economia em custos indiretos (vigilância e limpeza) na ordem de 30%.

Ainda no pedido de suspensão da decisão, a FHS destacou que a manutenção da decisão prejudica o termo de compromisso assumido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) em audiência no último dia 26/09/2017, para criação e instalação de 120 novos leitos dentro do Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE), já que várias unidades que hoje estão no hospital seriam levadas para o imóvel em questão, abrindo espaços para os novos leitos.

O desembargador Cezário Siqueira Neto acolheu as alegações feitas pela FHS. “Restou demonstrado que a implementação do Centro Administrativo, além de ser viável economicamente, uma vez que gerará economia de R$ 88.993, em locação e mais uma economia em custos indiretos (vigilância e limpeza) na ordem de 30%%, otimiza os serviços em razão da sua concentração geográfica, resultando em ganho em eficiência, produtividade e melhor atendimento à população”, comentou o desembargador.

Para o magistrado, a manutenção da decisão que suspende o contrato, prejudicaria a população. “Os argumentos trazidos pela Fundação Hospitalar de Saúde, visando à demonstração do manifesto interesse público e da lesão à saúde, são de extrema gravidade, e em sendo mantidos os efeitos da medida judicial que se busca suspender, poderá haver severos prejuízos para a população, que clama por melhoria no serviço público de saúde", avaliou.

Pedido de suspensão

O pedido de suspensão do contrato de locação do imóvel do antigo Mistão, localizado na avenida Rio de Janeiro, foi ajuizado pelos advogados Rafael Almeida e Diego Barros, integrantes do Movimento Atitude Sergipe (Mova-SE). Eles alegaram irregularidades no contrato firmado pela SES. No dia 29 de setembro, a juíza Simone de Oliveira Fraga, da 3ª Vara Cível, deferiu liminar para a suspensão do contrato. A FHS cumpriu a decisão, mas entrou com recurso.

Por Verlane Estácio

Mais Notícias

Outras Notícias

Garotinho inicia greve de fome em presídio no Rio

Continue Lendo

Decreto reduz horário de verão em cerca de 15 dias

Continue Lendo

MEC libera R$ 290 milhões para custeio de universidades

Continue Lendo

Ceac terá sede no Shopping Peixoto, em Itabaiana

Continue Lendo