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Márcio Jota

Adiada votação que muda gratuidades para deficientes

Partes irão rediscutir pontos do novo projeto

10/08/2017 02:21

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Aracaju retirou da pauta a votação do projeto de Lei, que dispõe da gratuidade do acesso de pessoas com deficiência aos espetáculos artísticos e culturais, que aconteceria nesta quarta-feira, 9. A expectativa é que seja retomada em um prazo de aproximadamente quinze dias, que servirá para que os representantes dos empresários do ramo cultural e o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com deficiência possam discutir e tentar chegar a um consenso sobre as disposições da nova propositura.

A intenção do Projeto é que seja revogada a lei municipal nº3005/02, que dá acesso gratuito a pessoas com deficiência em shows e eventos culturais, e que seja estabelecido um novo regimento. De acordo com a nova lei, a entrada franca fica restrita a pessoas com deficiência de baixa renda, com remuneração familiar mensal de até três salários mínimos, e que o beneficiário esteja inscrito no Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal.

O principal ponto de discordância diz respeito à uma parte da nova lei, que prevê destinação de 1% da capacidade total de cada evento para deficientes e, no mínimo, duas gratuidades por realizações desta natureza. Os empresários alegam que o número já é alto, mas os membros do Conselho pedem aumento para 2%.

Élber Batalha diz que a proposta é que haja regulamentação da lei (Foto: Arquivo Infonet)
Ricardo Douglas alerta que, caso não haja consenso, irá judicializar as reivindicações dos produtores culturais 

O vereador Elber Batalha (PSB), um dos autores do Projeto, junto com Professor Bittencourt (PC do B) e Thiaguinho Batalha (PMB), diz que existe uma distorção sobre as intenções da proposta. “A ideia é que se regulamente essa situação. Houve um derrame de 16 mil carteiras falsas em Aracaju, para pessoas que não são deficientes. Fizemos esse projeto ouvindo todos os lados, e foram incorporados aos projetos. O momento de se construir o consenso é agora”, comenta. “A consequência se não houver regulamentação é que a Justiça irá anular a lei nº 3005”, diz.

Após o anúncio do adiamento, solicitado pelo vereador Isac (PC do B), as duas partes se demonstraram satisfeitas com a decisão. “Foi um avanço para nós, vamos poder avaliar melhor o projeto e entender os pontos que serão debatidos”.  O vice-presidente da Associação dos Deficientes Visuais de Sergipe (Adevise), Roque Hudson.

Ricardo Douglas, produtor cultural, diz que será uma nova oportunidade para conversar. “Esperávamos que fosse votado hoje, mas como não tínhamos recebido o projeto, nós aprovamos o adiamento. Vamos sentar com produtores, representantes de associações, vereadores, e discutir item por item. Há alguns pontos inviáveis. Se não houver consenso, não teremos outro caminho a não ser partir para o viés judicial”, alerta. "Não aceitamos que pessoas com deficiência que têm condições financeiras de pagar ingresso usem do direito das pessoas que não têm.

Por Victor Siqueira